Moção nº 568/2003
APOIO AO PL 260/03, DO DEPUTADO FEDERAL MAURÍCIO RABELO (PL-TO), QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA CARENTE, PELO SUS".
Moção nº 566/2003
APOIO AO PL 61/03, DO DEPUTADO ESTADUAL JORGE TOKUZUMI (PRONA), QUE CRIA CURSOS PRÉ-VESTIBULAR GRATUITOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Moção nº 562/2003
APOIO AO PL 167/03, DO DEPUTADO FEDERAL ALBERTO FRAGA (PMDB-DF), QUE ALTERA LEGISLAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA PREVISTA NOS DELITOS DE PORTE ILEGAL DE ARMA.
Moção nº 558/2003
APOIO AO PL 245/03, DO DEPUTADO FEDERAL PAES LANDIM (PFL-PI), QUE "DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE MORADIA POPULAR BÁSICA".
Moção nº 550/2003
APOIO AO PL 18/03, DA DEPUTADA FEDERAL IARA BERNARDES (PT-SP), QUE "VEDA O ANONIMATO DOS RESPONSÁVEIS POR PÁGINAS NA INTERNET E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS REGISTRADOS NO PAÍS".
Moção nº 545/2003
APOIO AO PL 29/03, DA DEPUTADA MÔNICA BECKER (PMDB), QUE "INSTITUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO".
Moção nº 542/2003
APOIO AO PL 32/03, DO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO VINHOLI (PDT), QUE PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE AUTO-ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS.
Moção nº 535/2003
APOIO AO PL 14/03, DO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO (PTB), QUE DISPÕE SOBRE VISORES NAS PORTAS INTERNAS DE ELEVADORES.
Moção nº 532/2003
APOIO AO PL 7.293/02, DO SENADO FEDERAL, QUE ALTERA LEGISLAÇÃO PARA APERFEIÇOAR AS FORMAS DE CONTROLE SOBRE A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS.
Moção nº 527/2003
APOIO AO PL 6/03, DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CALDINI CRESPO (PFL), QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A EMISSÃO DA 2ª. VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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